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Quais os impactos da MP que altera o marco legal do saneamento básico?

A medida provisória que cria um novo marco regulatório para o saneamento básico está pronta para votação pelo Plenário da Câmara. A proposta facilita a privatização dos serviços de saneamento e transfere para a Ana, Agência Nacional de Águas, a regulamentação de águas e esgotos, hoje sob responsabilidade das prefeituras. …

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Nota técnica do Dieese sobre a privatização das águas: um raio-X da ameaça!

*Publicado originalmente no site Outras Palavras O governo federal está empreendendo um amplo programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) (1), que abrange diversas companhias estaduais de saneamento e poderá ser uma ameaça à universalização desses serviços no Brasil. Na contramão do que vem ocorrendo em diversos …

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Leo Heller: ‘Disseminar a privatização do saneamento deixará cidades menores em situação vulnerável

O relator especial das Nações Unidas e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller, destaca como a Medida Provisória 844/2018, que altera a Lei Nacional do Saneamento Básico e tem prazo até 11/11/2018 para ser aprovada pelo Congresso, é preocupante. O texto abre espaço à gestão dos sistemas de saneamento por prestadores privados …

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Saneamento: o Brasil na contramão do mundo!

Há poucos dias, a mídia divulgou amplamente os resultados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, apontando o Brasil atrás de 105 países em indicadores de saneamento básico. Conforme o estudo, produzido pela Associação e pelo Sindicato das Concessionárias Privadas de Saneamento Básico (Abcon e Sindicon), o desempenho do país …

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Após PRIVATIZAÇÃO veja o protesto realizado por produtores rurais de todo estado de Goiás pelo péssimo serviço prestado pela ENEL.

                Protesto realizado por produtores rurais de todo estado de Goiás pelo péssimo serviço prestado pela ENEL. Esse desserviço está gerando prejuízos altíssimos para toda categoria. “A ENEL foi terceirizada, é a antiga CELG, para melhorar o serviço. Não melhorou. Pelo contrário, parece que …

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