O relator especial das Nações Unidas e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller, destaca como a Medida Provisória 844/2018, que altera a Lei Nacional do Saneamento Básico e tem prazo até 11/11/2018 para ser aprovada pelo Congresso, é preocupante. O texto abre espaço à gestão dos sistemas de saneamento por prestadores privados e está longe de promover a universalização do serviço. “Passar para iniciativa privada um serviço em países desiguais como Bolívia e Brasil, em que aqueles que não têm acesso a saneamento são justamente os mais pobres, que vivem na zona rural e nas favelas, é ampliar esse fosso, é ampliar as diferenças”, alerta.
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